Termo de Adesão à Lei nº 13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A sociedade MANCHA ORGANICA LTDA. - EPP, com sede na RUA HÉLIO DE ALMEIDA 0, PRÉDIO 2, SALA 34, CEP: 21.941-614, ILHA DO FUNDÃO, CIDADE UNIVERSITÁRIA, RIO DE JANEIRO / RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.528.864/0001-08 (daqui em diante designado “Contratada”), por seu(s) representante(s) legal(is) na forma de seus documentos societários, confirma, que ela própria e/ou qualquer outra pessoa, tanto física como jurídica, sócia, administrada, gerida ou contratada por ela, estão cientes, compreendem e aderem na íntegra aos requisitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14/08/2018, “LGPD”), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Quando a relação contratual estabelecida entre o Consumidor e a MANCHA ORGANICA implicar no acesso, recebimento, processamento, transmissão, tratamento e/ou transferência internacional de dados de caráter pessoal compromete-se por meio do presente Termo a:
a) cumprir as leis de privacidade de dados em relação ao tratamento de dados pessoais objeto da sua relação contratual com o contratante, naquilo que for aplicável;
b) tratar os dados de caráter pessoal a que tenha acesso, em razão da prestação dos serviços, com a exclusiva finalidade de prestar os serviços para os quais foi contratada, sempre em conformidade com os critérios, requisitos e especificações previstas no Contrato firmado;
c) não divulgar a terceiros os dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso, salvo mediante prévia e expressa autorização do Consumidor;
d) manter em absoluto sigilo todos os dados de caráter pessoal e informações que lhe tenham sido confiados;
e) não tratar dados pessoais em local diferente do estabelecido pelas Partes;
f) não reter quaisquer Dados Pessoais do Consumidor por um período superior ao necessário para a execução dos serviços e/ou comercialização dos produtos, em cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato, ou conforme necessário ou permitido pela lei aplicável;
g) colaborar com o Consumidor para que este garanta o integral cumprimento das disposições
previstas nas leis de proteção de dados pessoais;
h) notificar prontamente o Consumidor por escrito sempre que souber ou suspeitar que
ocorreu um incidente de segurança, ou uma violação à lei de proteção de dados pessoais.
Parágrafo único: Para os propósitos deste Termo de Adesão, “dados de caráter pessoal" significam todas as informações acessadas ou recebidas pela Parceira em qualquer forma tangível ou intangível referente, ou que pessoalmente identifiquem ou tornem identificáveis, qualquer empregado, cliente, agente, usuário final, fornecedor, contato ou representante do Contratante.
Por fim, a MANCHA ORGANICA declara, neste ato, ter recebido os requisitos e obrigações a serem observados por ela, em conformidade com a legislação objeto do presente Termo.
Política De Privacidade
Nós, da MANCHA ORGANICA LTDA. - EPP (a “Mancha” ou “nós”), estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários dos nossos sites – https://www.manchaorganica.com.br/ e https://manchaorganica.lojaintegrada.com.br – e respectivos serviços – (“Você”) e de que forma esses dados são utilizados.
Para oferecer nossos serviços e produtos, a Mancha - por meio de seus sites - coleta dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você. A Mancha reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de
Privacidade (“Política”) visa lhe informar como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sites e respectivos serviços.
Esta Política de Privacidade se aplica quando você utiliza os nossos serviços de venda de produtos, que envolvem a coleta de dados online, incluindo os Dados Pessoais por meio de nossos canais, compreendendo websites, redes sociais, Serviço de Atendimento ao Consumidor, pontos de venda e eventos. Nossos usuários podem escolher, em determinados casos, os tipos de dados que coletamos, utilizamos e compartilhamos, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
A aceitação da nossa Política será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma e/ou realizar a compra através do e-commerce https://manchaorganica.lojaintegrada.com.br para usufruir de um dos serviços mencionados acima. Tal aceitação se dará mediante o momento em que você, de forma afirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados. Se você optar por não nos fornecer os Dados Pessoais necessários para utilizar os nossos produtos, ou para a prestação dos nossos serviços (nós indicaremos quando for o caso), ou não concordar com essa Política, nós não poderemos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de registro e não use os nossos serviços. Todavia, por favor, nos informe as suas discordâncias para que possamos esclarecê-las ou melhorá-las.
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável no uso dos serviços que oferecemos a você.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Quais são as fontes de dados pessoais?
2. Que tipos de dados a Mancha coleta?
3. Com quem a Mancha compartilha os seus dados?
4. Quais são os direitos dos titulares de dados?
5. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Mudanças na Política
1. Quais são as fontes de dados pessoais?
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Mancha varia conforme o uso que você faz dos nossos serviços. Coletaremos diferentes dados caso você esteja visitando nosso site. E para tornar mais acessível essas definições e diferenças, segmentamos em 03 partes a coleta dos dados dos usuários, para que você possa compreender o que se aplica especificamente a você.
Esta Política se aplica aos Dados Pessoais que coletamos de ou sobre você por meio das seguintes fontes:
Sites Resultados Digitais. Sites voltados para o consumidor e operados pela ou para a Mancha, incluindo sites que Nós operamos sob nossos próprios domínios/URLs e mini sites que Nós mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook (sites).
Interações com anúncios. Interações com nossos anúncios (por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informações sobre aquela interação).
Eventos. Eventos realizados e organizados pela Mancha, bem como eventos nos quais a Mancha participa como patrocinador ou expositor.
Cabe ainda mencionar que armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, independentemente do tipo de usuário que realizou o contato. Tais informações incluem conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail, como abertura e cliques.
Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais disponíveis em nossas páginas, o usuário estará publicando o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A Mancha não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação.
Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossos serviços. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Nesse sentido, veja na seção 2 o que se aplica a você.
1.2. Quais são as Bases Legais para coleta dos dados?
Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, mas não limitada ao consentimento, como o legítimo interesse e a regular execução dos contratos firmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados.
2. Que tipos de dados a Mancha coleta?
2.1. Visitantes dos sites
Caso você apenas acesse os nossos sites, coletaremos seus dados de navegação. No caso, quando você visita o nosso site é inserido um “cookie” no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço.
“Cookies” são identificadores que transferimos para o seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as páginas e recursos em nossos Serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.
Também usamos Cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators) para coletar informações sobre a data e a hora da sua visita e as soluções e informações para as quais você pesquisou e visualizou. Como a maioria das empresas de tecnologia, coletamos automaticamente esses dados pessoais e os armazenamos em arquivos de registro sempre que você visita nosso site ou acessa sua conta em nossa rede. Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.
Novamente, esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.
2.2. Leads da Mancha
Se você interagir com os nossos materiais e conteúdos, coletaremos, além de seus dados de navegação mencionados na parte de Visitantes, os seus dados de visita às nossas páginas, e outras informações que você optar compartilhar conosco, através das suas interações com os nossos formulários, Landing Pages e e-mails, por exemplo.
Para oferecer conteúdos e materiais do seu interesse, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos de você, para que as nossas ações de marketing sejam direcionadas àquilo que você espera receber de nós. Garantimos que esse cruzamento não é feito de forma discriminatória, não ferindo quaisquer direitos ou liberdades individuais suas. Além disso, você pode, a qualquer tempo, solicitar a alteração ou a remoção de tais permissões de tratamento de dados, entrando em contato por meio do email falacomigo@manchaorganica.com.br.
Considerando todos esses pontos, algumas possibilidades de uso dos seus dados poderão ocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:
Seu e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio de Newsletters, sempre relacionadas a temas de Tintas Orgânicas; Sustentabilidade; Maternidade; Educação Infantil; Arteterapia; Meio Ambiente e, ainda comunicação de lançamento de novos materiais gratuitos ou de novos produtos da Mancha e parceiros. No entanto, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; Funcionários da Mancha poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços; Nos comunicarmos com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse; e Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas.
2.3. Usuários dos Sites e Serviços da Mancha
Se você utilizar algum de nossos serviços e/ou produtos, iremos coletar as seguintes categorias e tipos de dados pessoais: dados de contato (nome, e-mail e telefone), dados locacionais (país, estado e cidade), dados de perfil profissional (cargo, nome e segmento da empresa onde você trabalha, número de funcionários dessa empresa, formação acadêmica e anos de experiência), dados de faturamento (nome, CPF, endereço, cartão de crédito), dados para fins de marketing (suas preferências de marketing e informações sobre seu CRM).
Caso você se cadastre pela sua conta no Facebook/Google, iremos coletar os dados pessoais publicamente acessíveis no seu perfil da rede social, como nome e foto de perfil. O fornecimento do e-mail é opcional, você pode definir esses dados no momento do seu cadastro. E para se integrar aos serviços oferecidos, poderemos coletar todos os dados que forem disponibilizados como publicamente acessíveis pelo Facebook/Google ao nosso sistema, além de informações sobre seus anúncios, com quais materiais e conteúdo interagiu, quantos clicks eles receberam, informações sobre os visitantes em seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma.
3. Com quem a Mancha compartilha os seus dados?
A Mancha poderá operar em conjunto com empresas patrocinadoras e parceiras comerciais de comunicação online e offline. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo dados de localização, cadastro e de interesses, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
Nós não alugamos, vendemos ou transferimos seus dados pessoais para ninguém. Nós poderemos vir a compartilhar seus dados pessoais, nos casos citados abaixo:
Nossos Parceiros: Empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus dados pessoais com eles para fornecer produtos e serviços para você. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços prevista no presente Termo.
Estatísticas: Os dados armazenados pela Mancha podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics). Estes dados são agrupados, com o intuito de proporcionar uma análise macro do cenário, e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificáveis os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas plataformas da Mancha, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.
Perfis de redes sociais ou outras submissões: O cadastro nas plataformas da Mancha permite que você se cadastre fazendo login de sua conta pelo Facebook ou pelo Gmail. Dessa forma, certos dados da sua conta do Facebook e do Gmail podem vir a ser compartilhados com a Mancha. Nesse sentido, quando for fazer esse login verifique os dados pessoais publicamente acessíveis que são autorizados por essas plataformas para que você possa decidir o que quer ou não compartilhar conosco. Não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros, por isso, caso faça seu cadastro usando seu perfil em uma rede social, esteja atento a isso.
4. Quais são os direitos dos titulares de dados?
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns dos produtos que oferecemos à você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), às demais leis setoriais brasileiras relativas proteção de dados e a General Data Protection Regulation (GDPR), os quais são:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de exclusão;
Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
Direito de restringir o processamento;
Direito à revisão de decisão automatizada;
Direito de oposição a um tratamento;
Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Direito de retirar o seu consentimento.
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos sobre você.
Requisição de retificação dos seus dados pessoais na Mancha. Este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece.
Requisição de exclusão dos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Mancha. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para falacomigo@manchaorganica.com.br.
Direito de objeção a um processamento de dados. Quando estivermos confiando em um legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que você deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais. Você também tem o direito de contestar onde estamos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação. Este direito permite que Você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se Você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
Restringir o processamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que os dados sejam mantidos mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E se for este o caso, iremos avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesma demande mais tempo do que o previsto neste item.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do email falacomigo@manchaorganica.com.br.
5. Por quanto tempo a Mancha irá armazenar os dados?
Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Se você utiliza os nossos produtos e serviços, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Caso você solicite o cancelamento, as suas informações serão excluídas em até 60 dias do cancelamento da conta. Caso você seja um lead da Mancha, as informações referentes às suas interações conosco, serão armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assim como, se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, a Mancha manterá os dados por ainda 72 (setenta e duas horas) após a sua solicitação de exclusão.
6. Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.
Updated on 2021-08-01
